Operações realizadas pela Sefaz identificaram irregularidades por meio do cruzamento de dados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou 363 Autos de Infração e Imposição de Multa, totalizando R$ 37,3 milhões por irregularidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os contribuintes foram alertados para corrigirem a…
Veja maisSerá preciso realizar contribuições extras. Entenda. A aposentadoria é um direito de todo cidadão. Trata-se de uma remuneração financeira realizada pelo INSS, através da prestação de serviços, contribuição do INSS e de acordo com a idade. Para quem aderiu ao MEI (Microempreendedor Individual), a aposentadoria vem através do pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do…
Veja maisFerramenta permitirá pagamento agendado de contas Em um ano, os brasileiros poderão agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024. Inicialmente prevista para abril do…
Veja maisDe modo a reduzir as longas filas de espera para concessão do benefício, o INSS volta a conceder o auxílio-doença sem a perícia médica Em meio aos desafios enfrentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mudança significativa promete acelerar a concessão do auxílio-doença a inúmeros brasileiros. Com o intuito de otimizar o processo…
Veja maisSaiba por que a CTC é essencial, como obtê-la e dicas para um planejamento de aposentadoria sólido. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é uma ferramenta indispensável para trabalhadores que almejam uma aposentadoria segura e tranquila no Brasil. Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , esse documento é o alicerce para a comprovação do tempo de…
Veja maisPara o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, apesar da divulgada simplificação do sistema tributário nacional, na prática a complexidade não deixará de existir de imediato. Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um cenário onde o Brasil…
Veja maisMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estende tempo para aperfeiçoamento do programa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Ministério, em…
Veja maisLegislação abrange o programa Desenrola Brasil e estabelece limites para os juros no sistema de cartão de crédito, aguardando sanção presidencial. Em uma votação realizada no plenário do Senado nesta segunda-feira (2), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2685/2022. Este projeto aborda não apenas o programa Desenrola Brasil, mas também estabelece regras para limitar…
Veja maisEmpresas que não cumprirem a lei de igualdade salarial podem ser multadas em até 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 salários mínimos. Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização…
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