Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade

Projeto prorroga por seis meses o vencimento de dívidas do Simples Nacional; texto vai ao Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado.…

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MDIC abre consulta pública para ampliar acesso das MPMEs ao seguro de crédito à exportação

As sugestões poderão ser enviadas até o dia 17 de março na plataforma Participa + Brasil Freepik Fortalecer a capacidade exportadora das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), lançou, nesta sexta-feira (14), consulta pública sobre…

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Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio

Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de…

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Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que podem impactar 9 milhões de empresas brasileiras

Freepik A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia,…

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Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX

Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes…

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Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal

MEIs e informais podem cair na malha fina se as informações da NF-e e notas fiscais de compras não baterem com a renda declarada. Freepik A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da…

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Primeiro dia do FENACON na Nasa começa repleto de insights

O primeiro dia de palestras e Workshops dentro do FENACON na NASA começou repleto de insights de personalidades relevantes para nossos empresários e executivos da FENACON. Os participantes da primeira missão em Houston mergulharam em um universo de conhecimento sobre expansão de negócios e desafios globais, diretamente com especialistas renomados. Após a mesa de abertura…

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Empreendedorismo no setor de serviços: Como se destacar em um mercado competitivo

O setor de serviços está em constante evolução, impulsionado por novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor e um mercado cada vez mais competitivo. Para empresários e profissionais da área, acompanhar tendências, inovar e investir em conhecimento não são apenas diferenciais, mas sim necessidades para garantir o crescimento e a longevidade dos negócios. O que…

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