Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas…
Veja maisLegislação foi sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (18). Cadeia produtiva de todo o país se reúne na 51ª Abav Expo, de 26 a 28 de setembro, em Brasília. O turismo brasileiro, que movimentou mais de R$ 20,4 bilhões em 2023, tem agora regras mais modernas e adequadas à dinâmica da atividade no mundo. A…
Veja maisIniciativa do Banco do Brasil, com apoio do Sebrae, segue até 31 de outubro. Empresários podem contar com mentorias e cursos do Sebrae para melhorar a presença digital dos negócios. Já começou a MPE Week, iniciativa do Banco do Brasil (BB), com apoio do Sebrae, para impulsionar os pequenos negócios e gerar um ciclo virtuoso de…
Veja maisQuitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual. Quem é microempreendedor individual (MEI) já sabe: todo dia 20 é preciso quitar a parcela mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), única obrigação financeira da categoria. Basta emitir o boleto no portal ou no aplicativo do Sebrae sem…
Veja maisO Programa, aprovado nesta quarta-feira (18), são famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico. O programa também atenderá, com linhas de financiamento, microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, além de cooperativas. O Senado aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a abertura de crédito para microempresas…
Veja maisVencimento Obrigação Descrição 25/09/2024 COFINS Álcool Agosto/2024 25/09/2024 COFINS Cervejas Agosto/2024 25/09/2024 COFINS Demais Bebidas Agosto/2024 25/09/2024 COFINS – Demais Empresas Agosto/2024 25/09/2024 IOF (11a 20/09/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro,…
Veja maisJá está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) a relação de aprovados no 1/2024 Exame de Suficiência aplicado no Rio Grande do Sul. Os candidatos residentes no Estado prestaram as provas da primeira edição do Exame no dia 11 de agosto deste ano, enquanto os do restante do País realizaram as provas no…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover uma audiência pública na terça-feira (24), às 10h, para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária. A audiência faz parte…
Veja maisSetores da infraestrutura debateram, na quarta-feira (18) a reforma tributária em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Eles mostraram preocupação com o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão do setor de transportes como os de rodovias, ferrovias e aeroportos. Já o setor de saneamento de água e esgoto pediu equiparação aos serviços…
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