fev152018

Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

Cotidiano

Medida Provisória editada em 2001 já prevê a obrigatoriedade da assinatura digital para serem considerados instrumentos públicos ou particulares para fins legais. A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9165/17). A proposta do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) exige a assinatura digital nos arquivos que…

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fev152018

Com expectativa de inflação em 4,2%, cortes na Selic podem ser interrompidos

Cotidiano

Para o Copom, a inflação deve ficar em torno de 4,2%, em 2018 e 2019. O ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, pode ser interrompido na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em março. De acordo com a ata da última reunião, divulgada hoje (15),…

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fev152018

Proposta regulamenta rescisão de contrato de compra de imóveis na planta

Cotidiano

A empresa perderá esse direito se a rescisão for motivada por culpa inexcusável da incorporadora. A Câmara dos Deputados analisa regras para o distrato de imóveis comprados na planta – quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel. O Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), estabelece que a…

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fev152018

Taxa de emissão de passaporte poderá ser usada somente para manutenção desse serviço

Cotidiano

Em junho de 2017, a Polícia Federal (PF) interrompeu a emissão de passaporte sob a alegação de falta de recursos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 409/17, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que obriga o uso dos recursos arrecadados com taxa de expedição de passaporte (R$ 257,25) para custear atividades…

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fev152018

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

Notícias

Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi…

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fev152018

IGP-10 tem inflação de 0,23% em fevereiro

Notícias

O IGP-10 mede a variação dos preços no período entre o dias 11 do mês anterior e o dia 10 do mês de referência. O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,23% em fevereiro. A taxa é inferior ao 0,79% registrado em janeiro, mas superior ao 0,14% de fevereiro do ano…

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fev152018

TRABALHISTA – Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

Notícias

O presidente do Congresso protela instalação de Comissão Mista da medida provisória sobre nova legislação do trabalho por discordar do nome indicado pelo governo para relatar a matéria.   Uma tensão entre a Câmara e o Senado retarda e pode até mesmo travar a tramitação da medida provisória (MP) 808/2017, que alterou 17 pontos da…

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fev152018

A dívida como solução positiva

Cotidiano

Devo contrair dívida ou investir o meu dinheiro como pessoa física na empresa? Começo como uma pergunta: o que é Dívida? Generalizando e buscando sair de uma linguagem técnica, dívida é toda forma de financiar algo. No caso de uma empresa, todos os “dinheiros” que são usados para a sua operação e que no momento…

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fev152018

TRIBUTÁRIO – Imposto de Renda Criptomoedas precisam ser declaradas

Notícias

Enquanto separa a documentação relativa a todas as receitas e despesas do ano passado para fazer, nos próximos meses, o ajuste de contas com o Leão, o contribuinte deve ter em mente um cuidado extra a ser tomado em decorrência de novidades tecnológicas como criptomoedas bitcoins. “Quem adquiriu as chamadas moedas virtuais terá de detalhar…

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