jan122026

Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo

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Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz. A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma nova fase para a Administração Tributária brasileira e representa um avanço estrutural que aproxima o país dos modelos adotados pelas administrações tributárias mais modernas do mundo.…

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jan122026

Comitê Gestor divulga orientações para opção pelo Simples Nacional e Simei em 2026

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Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação…

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jan122026

Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

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Waldemir Barreto / Agência Senado A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo…

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jan122026

Manutenção suspende emissão da Decore

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informou que o sistema utilizado para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) está temporariamente indisponível em razão de uma manutenção programada. De acordo com comunicado oficial, a previsão é de que o serviço seja restabelecido nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026. Em nota publicada…

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jan122026

Conselho da UE conclui aprovação de acordo com Mercosul; veja íntegra

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Parceria cria a maior zona de livre comércio do mundo e depende de aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Freepik O Conselho da União Europeia aprovou, em definitivo, na tarde desta quinta-feira, 9, duas decisões que autorizam a assinatura do EMPA – Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul e do iTA – Acordo Comercial…

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jan92026

Edição nº 66 do Boletim Eletrônico da FACPCS está no ar; confira

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A Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) publicou, nesta quinta-feira (8), a edição nº 66 de seu boletim informativo eletrônico. É destaque na publicação o conjunto de considerações das entidades contábeis sobre a resolução CVM 193 e a nota técnica referente à pesquisa ampla sobre a implementação deste normativo.…

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jan92026

Expectativa para pequenos negócios é a melhor possível para 2026, segundo Décio Lima

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Presidente do Sebrae participou de cerimônia de defesa à democracia, no Palácio do Planalto, que também destacou avanços econômicos do país. O presidente do Sebrae, Décio Lima, participou, nesta quinta-feira (8), do ato de defesa à democracia realizado pelo governo federal, no Palácio do Planalto. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

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jan92026

Abertura de novos pequenos negócios no Rio Grande do Norte cresceu 22,7% no ano passado comparado com 2024

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Durante agenda no estado, o presidente do Sebrae, Décio Lima, avalia o bom momento da economia com foco em inovação, energias renováveis e Geoparque Seridó. O presidente do Sebrae, Décio Lima, cumpre agenda institucional no Rio Grande do Norte, nos dias 12 e 13 de janeiro, com uma série de compromissos voltados ao desenvolvimento sustentável,…

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jan92026

Reforma Tributária: entenda as principais mudanças no sistema de impostos do Brasil

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Sebrae preparou um documento que esclarece algumas das principais dúvidas dos empreendedores sobre o tema. A partir do próximo ano, a Reforma Tributária trará mudanças no preenchimento nas notas fiscais dos empreendedores. Em breve, será necessário completar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos…

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