Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional. A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz…
Veja maisMinistro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta segunda. Padilha também elencou entre as prioridades uma nova legislação contra crimes ambientais Foto: Reprodução O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10),…
Veja maisSebrae reconhece que uma das maiores dificuldades do empreendedor é a precificação. Por isso, preparou uma série de orientações para os donos dos pequenos negócios. Dia das Crianças, Black Friday e Natal já estão logo ali. Essas são apenas algumas das datas importantes para o comércio neste segundo semestre e que exigem do empreendedor um…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Imposto de Renda. Os acórdãos estabelecem o momento de incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no…
Veja maisEm 5 de outubro celebra-se, no Brasil, o Dia do Empreendedor, bem como o Dia da Micro e Pequena Empresa. A data foi destacada como forma de reconhecer o importante papel que, tanto o profissional quanto as empresas, desempenham na economia e na sociedade brasileira, ao gerar empregos e desenvolvimento nos setores em que atuam.…
Veja maisAs equipes da Comissão de Contabilidade Eleitoral e da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram virtualmente nesta quinta-feira (3), para debaterem a proposta de texto para a criação da norma NBC TPE 01 – Contabilidade Eleitoral aplicada a Partidos e Eleições. O momento marca uma oportunidade de a Câmara Técnica avaliar…
Veja maisFoi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou 45 dias no Senado. O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido de retirada da urgência…
Veja maisOs impactos da reforma tributária no imposto seletivo serão discutidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 14h da quarta-feira (9). A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) por meio do Requerimento 66/2024-CAE. O objetivo é colaborar com o grupo de trabalho coordenado pelo…
Veja maisA página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o prazo prescricional da pretensão de restituição de valores recebidos a título de Benefício Especial Temporário (BET) e a tributação de serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior.…
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