A CLT prevê situações em que as faltas não podem ser descontadas do salário do trabalhador. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , existem alguns casos específicos em que a falta no trabalho não pode ser descontada do salário do trabalhador. Veja quais são essas essas situações…
Veja maisDescubra o que pode e o que não pode ser penhorado da sua empresa em uma execução fiscal. Você já parou para pensar como se sentiria se recebesse uma intimação de execução fiscal? Medo, preocupação, incerteza… Eu sei o quanto desafiador pode ser lidar com essa situação. Mas não se preocupe, estou aqui para te…
Veja maisProjeto aumenta em três anos as penas para quem for contra a ordem tributária. Está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 1254/23 que eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária. Dentre esses crimes estão: Fazer ou emitir declaração falsa sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra…
Veja maisCom destaque do processo, o julgamento será levado para plenário físico, sendo recomeçado do zero. O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta sexta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, que contesta a mudança nas regras sobre aposentadoria especial, implementada após a reforma da Previdência, em 2019. As mudanças alcançaram a idade mínima, o cálculo…
Veja maisNeste artigo, a especialista comenta sobre a decisão do Supremo finalizada no último dia 23. Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
Veja maisAs normas de sustentabilidade foram elaboradas em resposta aos feedbacks do mercado. O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu as primeiras normas internacionais relacionadas à sustentabilidade. A International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 e IFRS S2 foram lançadas oficialmente pelo presidente do ISSB, Emmanuel Faber, na conferência anual da IFRS Foundation. O objetivo é ajudar a aumentar…
Veja maisFerramenta pretende ajudar com criação de sites e com marketing de Pequenos negócios. Nesta terça-feira (27), o Google anunciou que ampliou a disponibilidade da Plataforma Napp, desenvolvida em parceria com a Napp Solutions, para pequenos negócios brasileiros. Os pequenos negócios abrangem: Farmácias; Supermercados; Pet shops Óticas. Com a plataforma, os usuários terão acesso a produtos…
Veja maisSaiba identificar quais são esses sinais e como evitar possíveis excessos no trabalho. Dentro do ambiente de trabalho, alguns profissionais podem sentir-se mal ou até mesmo que estão sendo atingidos de maneira tóxica. Por esse motivo, confira os cinco sinais de que o ambiente de trabalho está sendo tóxico: 1. Microgerenciamento: gestão em que as…
Veja maisMultas por descumprimento podem chegar a R$ 2 mil por jovem aprendiz irregular. O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para…
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