O PGD-C permite o envio, em caráter excepcional, dos dados que antes eram enviados pela Dirf. A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), ferramenta criada para que os Órgãos Públicos aderentes ao Programa Receita Social Autorregularização possam informar, em caráter excepcional, os dados que antes eram enviados pela Dirf, enquanto concluem sua migração e…
Veja maisGuias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória. A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante…
Veja maisDados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina…
Veja maisIniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA,…
Veja maisProposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do…
Veja maisPara virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso…
Veja maisContribuição principal foi de portais e serviços de internet Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços ─ que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação ─ fechou 2025 com crescimento de 2,8%, apesar do recuo de 0,4% na passagem de novembro para dezembro. O resultado representa o quinto ano…
Veja maisUm mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Veja maisNa terça-feira (10), a FENACON participou da solenidade comemorativa dos 77 anos de atuação do SESCON-SP e a Aescon-SP, na sede da entidade. O evento reuniu autoridades, lideranças setoriais, representantes de entidades contábeis, parceiros e associados. A cerimônia celebrou a trajetória construída ao longo de quase oito décadas, marcada pela defesa das empresas de serviços,…
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