O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este…
Veja maisCarlos Moura/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária — e para outras duas finalidades. Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República. A reforma tributária…
Veja maisAnálise do PLP 128/25, a classificação do lucro presumido como benefício fiscal, violação ao art. 44 do CTN e alerta para o aumento da carga tributária a partir de 2026. Pixabay Por Ricardo Holder de Oliveira O PLP 128/25 surge como um vetor de mudança ao reclassificar regimes de apuração como benefícios fiscais, impactando diretamente…
Veja maisProjeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com…
Veja maisO ano de 2025 foi marcado por intensa atuação institucional, diálogo permanente e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do setor de serviços e da contabilidade no Brasil. Seguimos avançando, conectando pessoas, ideias e resultados para um futuro ainda mais sólido. Pode vir 2026! Confira
Veja maisProjeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre…
Veja maisPlataforma permite resolver demandas de Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho, Abono Salarial, entre outros, de forma totalmente online Foto: Allexandre Silva / MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta-feira (18), a Facilita Brasil, uma plataforma digital estratégica desenvolvida pela Dataprev para unificar o atendimento e simplificar o acesso a serviços trabalhistas. A…
Veja maisÚltimo dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (terça-feira) Em virtude dos feriados de fim de ano e das alterações no expediente bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta os contribuintes que os documentos de arrecadação terão vencimento em 30 de dezembro – último dia de atendimento ao público nas…
Veja maisO portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: “O que preciso saber para a transição em 2026?” A Receita Federal reforçou em seu site, nesta quinta-feira (18/12), a importância da página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo como canal centralizador de informações. Com o objetivo de manter contribuintes, empresas e a sociedade atualizados,…
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