Freepik Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Algumas propostas também atendem a uma…
Veja maisA Justiça Federal da 1ª Região tem recebido diversas denúncias de pessoas que foram vítimas de um golpe cada vez mais comum: o golpe do falso advogado. Nessa fraude, criminosos usam informações reais de processos judiciais para se passar por advogados ou representantes de escritórios, com o objetivo de enganar cidadãos e pedir pagamentos via PIX ou transferência bancária, alegando…
Veja maisMicroempreendedor individual tem um dia a mais, em julho, para quitar a guia de recolhimento de tributos da categoria Pixabay Excepcionalmente, em julho, os microempreendedores individuais têm até segunda-feira, dia 21 para quitar o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O pagamento da única obrigação mensal da categoria vence todo dia 20,…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo…
Veja maisA operacionalização do Projeto Receita em Movimento tem por base a relação institucional entre a Receita Federal e o município, por intermédio de seus gestores municipais, e visa concretizar, dentre outros, o disposto no Regimento Interno da Receita Federal. O Projeto Receita em Movimento consiste em uma série de ações a serem realizadas por meio…
Veja maisUm dos eventos mais relevantes para a classe contábil será realizado nos dias 5 e 6 de agosto, em Palmas/TO. Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) e do Sistema CFC/CRCs, o Conexão Contábil Nacional promete…
Veja maisInstrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/07), a Instrução Normativa (IN) nº 2.269, que estabelece os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao…
Veja maisPesquisa do Sebrae mostra que a plataforma é aceita por todos microempreendedores individuais. O Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a economia brasileira, encontra-se no centro de uma controvérsia internacional. Enquanto se consolida como a principal ferramenta de transações para milhões de brasileiros, especialmente microempreendedores individuais (MEI), o modelo de sucesso do Banco Central…
Veja maisAs instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas…
Veja mais
