Comunicado: Código de Receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do TST),…

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Aluno dá depoimento sobre o curso de Dirf e Reinf promovido pelo SESCON BLUMENAU

Na última quinta-feira dia (08) tivemos a presença de um aluno de Campo Mourão do Estado do PR, o Sr. EDVALDO RODRIGUES DA SILVA e deixou um depoimento para nós do SESCON Blumenau Vale Europeu: “Tive a oportunidade de participar do curso de Dirf e Reinf promovido pelo Sescon Blumenau e ministrado pela Juliana Martins.…

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Está confirmada a 2° Edição da Confraria SESCON GF

Após o sucesso do primeiro evento, em que os ingressos esgotaram em poucos dias, vamos realizar no dia 14/03 um novo encontro para networking. Marque na sua agenda esta data. Serão servidas tábuas de frios e vinho para degustação dos participantes. A iniciativa busca criar uma sinergia de bate-papo e negócios para que você comece…

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Palestra sobre a nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções

No próximo dia 22 de fevereiro, empresários, contadores, advogados e profissionais da área tributária, terão a oportunidade de se atualizar sobre as recentes mudanças na legislação tributária brasileira.  Nessa data o Sescon Educa realizará uma Palestra sobre a nova tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as Subvenções. O evento será ministrado pelo Dr.…

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Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020

A proposta tramita em regime de urgência e poder ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados Domingos Neto, autor da propostaFoto – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos…

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Conheça 10 pontos de atenção do calendário fiscal e trabalhista

No início do ano, as empresas são obrigadas a enviar para o fisco diversas declarações. Novas regras na área trabalhista também devem estar no radar dos empreendedores Por Silvia Pimentel São muitas as obrigações acessórias exigidas das empresas no mês de fevereiro. Além de um calendário fiscal extenso, os empreendedores devem ficar atentos às alterações…

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Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio MottaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na Câmara dos…

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MEI e o Pró-Labore: Entendendo a remuneração do Microempreendedor Individual

O conceito de pró-labore, frequentemente aplicado no contexto das sociedades empresariais, levanta dúvidas quando se trata do Microempreendedor Individual (MEI). O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa, diferenciando-se do lucro, que é a partilha do resultado positivo da empresa. Para o MEI, a situação é singular. Como uma figura…

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Assessoria Contábil para MEIs: Navegando pelo Sucesso Empreendedor

No mundo empreendedor, cada passo dado pode fazer a diferença entre o sucesso e o desafio. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa realidade é ainda mais evidente. E é exatamente aqui que entra em cena a importância da assessoria contábil. Neste artigo, exploraremos o papel vital que a assessoria contábil desempenha na jornada dos MEIs,…

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