A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das…
Veja maisProjeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, é uma das matérias da pauta de votações do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (14), a partir das 14h. Se for…
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as…
Veja maisNas últimas décadas, a lavagem de dinheiro tornou-se uma questão cada vez mais predominante. Tanto as instituições financeiras quanto os governos estão constantemente buscando novas maneiras de combatê-la, inclusive com a criação de diversas políticas para ajudar nesse esforço. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro responde por até…
Veja maisO reajuste da tabela de Imposto de Renda pela inflação, cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo, elevaria em R$ 76,92 o teto da faixa salarial isenta, para R$ 1.980,90. O cálculo considera a projeção de 4,04% para a inflação oficial, o índice IPCA, dos economistas ouvidos pelo boletim Focus, do Banco Central (BC). Já no caso…
Veja maisA Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de…
Veja maisA sua vida é uma aventura? Pois é, sabemos que é difícil manter o pique e a animação no dia a dia no escritório. O sistema contábil e a tecnologia na contabilidade têm ajudado bastante, ao eliminar algumas tarefas repetitivas. Mas isso não é tudo para manter sua rotina mais leve. Por isso, listamos filmes que vão lhe inspirar. Já imaginou…
Veja maisA Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva. Com o objetivo de dar mais transparência ao tema e divulgar as principais ações realizadas na Receita Federal, foi criado novo Portal de Educação Fiscal, onde são apresentados…
Veja maisConforme decisão da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de os juízes serem titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) na exploração de determinadas atividades, mesmo admitindo um terceiro para ser seu gerente ou administrador, não pode ser admitida. O resultado foi definido na terça-feira (7/5), durante a 290ª…
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