Segundo Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, faltou ao texto aprovado pelo Senado previsão legal para que pequenos mercados, farmácias, açougues e hortifrutigranjeiros não sejam tributados nas vendas de produtos incluídos nas listas de alíquotas zero ou reduzida Foto – Roque de Sá/Agência Senado Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional não poderão…
Veja maisIzalci Lucas relatou o projeto de Zequinha Marinho; texto segue para a CCJSaulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga os prestadores de serviços a apresentar um documento probatório do contrato de seguro — caso solicitado por terceiros. O PL 386/2022, do senador Zequinha Marinho…
Veja maisSaulo Cruz/Agência Senado Durante a sessão desta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação do o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, para empresas que contribuam com a redução de impactos ao meio ambiente (PL 358/2020). A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue…
Veja maisMarcos Oliveira/Agência Senado Com o voto favorável de 71 parlamentares, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 143/2024, projeto de lei complementar que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto, que tramitou em regime de urgência, será encaminhado à sanção do presidente da República. Proveniente da Câmara (o texto original…
Veja maisA proposta continua sendo discutida na Câmara dos Deputados Any Ortiz : nova regra incentiva o comércioFoto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que determina que a troca de mercadoria em loja franqueada será considerada cancelamento de venda, não…
Veja maisProposta cria um adicional da CSLL aplicável a essas empresas; texto será enviado ao Senado Joaquim Passarinho, relator do projetoFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil a fim…
Veja maisTexto segue para sanção presidencial Reginaldo Lopes, relator da propostaFoto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre…
Veja maisProposta estabelece meta fiscal de déficit zero para o ano que vem; texto será votado em sessão conjunta do Congresso Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas…
Veja maisProposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à…
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