Receita Federal, MPSP e Fisco Municipal de São Paulo impõem reparação tributária superior a R$ 110 milhões

Em um movimento histórico, os três níveis de governo incluíram a reparação aos Fiscos federal e municipal no acordo. No dia 4 de junho, foi dado um passo significativo na coordenação entre diversas instituições brasileiras. Um Acordo de Não Persecução Penal, que tem por base a quitação de créditos tributários superiores a R$ 110 milhões,…

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Nesta segunda-feira, 23 de junho, será aberta a consulta ao segundo lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 6.545.322 restituições que serão destinadas apenas aos contribuintes prioritários. O valor total do crédito é de R$ 11 bilhões. A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito…

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Por que o certificado digital é indispensável para advogados?

Advogado moderno precisa de agilidade, segurança e reconhecimento jurídico. Com o certificado digital, você atinge tudo isso e muito mais. Conheça os principais benefícios:  Peticionamento: O certificado digital permite que você faça uma petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outros tribunais a qualquer hora, de onde estiver, sem enfrentar filas; Automação e economia…

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Reforma Tributária pelo Brasil – Região Sul apresenta programação com grandes especialistas

No dia 9 de julho, em Porto Alegre (RS), acontecerá a estreia do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, promovido pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O primeiro seminário será realizado na Região Sul, com o apoio do CRCRS e do SESCONRS. Com uma programação robusta, o evento reunirá especialistas de diversas áreas…

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CNC discute rumos da economia e realizações institucionais em sua 5ª Reunião da Diretoria de 2025

Atualização econômica do País, avanços institucionais e estratégias de fortalecimento das bases sindicais marcaram o encontro realizado no Rio de Janeiro A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, a 5ª Reunião da Diretoria de 2025. Presidido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto…

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CNPJ terá letras e números; saiba quando e o motivo

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos…

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Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano

Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15%…

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Comissão aprova isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai

Proposta será analisada por duas outras comissões antes de ir para o Senado Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem…

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Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara

Foto – Saulo Cruz/Agência Senado A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para…

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