Gorjetas não têm direito aos benefícios fiscais do PERSE, confirma Receita Federal

Freepik A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Segundo o entendimento da RFB: A gorjeta, ainda que cobrada na nota fiscal, não…

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Deputados retomam votações após recesso

Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a…

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Inscrições abertas para a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB

Estão abertas as inscrições para a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), será realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém (PA). O objetivo da iniciativa é…

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ISSB divulga atualização de julho de 2025 com novidades sobre padrões de sustentabilidade

O ISSB Update, que traz um resumo da reunião do International Sustainability Standards Board (ISSB), ocorrida em julho de 2025, já está disponível. Nele, também é possível ouvir o presidente Emmanuel Faber e a vice-presidente Sue Lloyd no último episódio do podcast. Ambos compartilham percepções sobre os desenvolvimentos dos trabalhos do comitê, incluindo: – a…

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Publicação da Versão 11.3.3 do programa da ECF

Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações:…

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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025

Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025 apareceu primeiro em ContNews.

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Desemprego cai à menor taxa em 13 anos. Pequenos negócios são responsáveis por maioria das contratações

De acordo com a PNAD Contínua, publicada nesta quinta-feira (31) pelo IBGE, a taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,8%, recorde da série histórica. A economia brasileira alcançou mais um marco histórico, com uma contribuição direta dos pequenos negócios: o país tem a menor taxa de desocupação dos últimos 13 anos, quando começou a ser verificada.…

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Sebrae e Amazon Brasil lançam webinar para impulsionar PMEs no mercado digital

Iniciativa visa capacitar vendedores parceiros nos estados que receberão a expansão do programa FBA – Logística da Amazon até o final do ano. O Sebrae, em parceria estratégica com a Amazon Brasil, realizará um webinar gratuito no dia 15 de agosto, das 17h às 19h (BRT), com o objetivo de promover a digitalização e expansão…

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Curso on-line do TRT-10 atualiza profissionais do DF e TO sobre sistema de cálculos da Justiça do Trabalho

Com o intuito de ofertar treinamento à prestação jurisdicional trabalhista, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) promove o Curso PJe-Calc Básico. Voltada para advogados e peritos contábeis do Distrito Federal e do Tocantins, a capacitação quanto à utilização e aplicação prática da ferramenta para cálculos trabalhistas será realizada nos…

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