FENACON participa do Sescap-Day 2026 e debate desafios do ambiente de negócios

Em evento do SESCAP-PR, o presidente Daniel Coêlho e vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., analisaram os impactos da reforma tributária, cenário político e transformação digital no setor de serviços A FENACON marcou presença no Sescap-Day 2026, realizado em 27 de março na unidade da FIEP, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento, promovido pelo SESCAP-PR,…

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Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais Freepik O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde…

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Prestadores de serviços podem negociar dívidas de pequeno valor com a Anatel

Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte terão a possibilidade de pagar valor reduzido e às prestações em débitos de até R$ 91.080,00 Divulgação Anatel Prestadores de serviços de telecomunicações podem quitar, com desconto e parcelamento, débitos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras autarquias e fundações federais até 30 de abril…

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Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR

Sistema seria evolução da declaração pré-preenchida Foto – José Cruz/Agência Brasil O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan…

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Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

Mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir mais segurança jurídica Freepik A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital.…

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Lei Salão Parceiro: tudo o que donos e profissionais da beleza precisam saber

Sebrae apoia empreendedores do setor de beleza na aplicação da Lei que regulamentou e formalizou a relação de trabalho entre salões e profissionais autônomos. O Brasil é o 3º maior mercado de Beleza do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Com mais de 1,3 milhão de CNPJs ativos, o setor de serviços de…

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FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf

A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No…

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Ganhou nas bets? Veja como declarar no Imposto de Renda

CFC orienta profissionais da contabilidade sobre regras, cálculo do ganho líquido e preenchimento da declaração. Ganhos com apostas esportivas deixaram de ser detalhe e passaram a exigir tratamento técnico na declaração do Imposto de Renda. Com apuração baseada no ganho líquido e regras específicas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta sobre a tributação das…

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Sebrae premia prefeituras paraenses por iniciativas empreendedoras nos municípios

Nove prefeituras foram reconhecidas pela instituição em projetos como inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Prefeituras paraenses tiveram o reconhecimento de suas iniciativas promovidas em prol dos pequenos negócios locais durante a cerimônia de entrega da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que foi realizada nesta sexta-feira (27), em Belém, no evento Prefeituras do…

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