A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o gabarito preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional – do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada neste domingo (22/9). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame…
Veja maisO mercado contábil no Brasil vem sofrendo constantes alterações, com a maior qualificação dos profissionais e principalmente devido à necessidade das empresas em ter informações como ferramenta fundamental de gestão. A evolução da tecnologia também tem participação fundamental nessa mudança, já que, se antes a maioria da rotina era lançar e gerar as guias, agora…
Veja maisO art. 1º da lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, estabelece: “Fica instituído o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias, em caráter opcional e irretratável, enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação”. Ao regime especial a que se refere…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (25), às 14h, audiência pública interativa para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária. A reunião dá continuidade ao tema…
Veja maisO Senado aprovou esta semana um projeto de lei (PL 1.725/2024) com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também é prevista a renegociação de…
Veja maisAnálises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal. O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com vistas a alertar contribuintes sobre a oportunidade de autorregularização, além…
Veja maisINSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do lar. A contribuição facultativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes ou desempregados, mas que desejam contribuir voluntariamente para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Especialista esclarece as regras de…
Veja maisAo celebrar um contrato, os envolvidos definem suas expectativas sobre o negócio, estabelecem direitos e obrigações, além de fixar o preço do produto ou serviço acordado. A composição desse preço leva em consideração os tributos a serem retidos ou recolhidos, tornando-os elementos essenciais nas negociações. Com a entrada em vigor da reforma tributária, é inevitável…
Veja maisCom a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro. Atualmente, importadores autorizam seus representantes a efetuar o pagamento dos tributos por meio da rede bancária, utilizando o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Com o novo processo,…
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