Ei contadores! Marquem na agenda: nesta quarta-feira, 6 de março, às 10h45, vamos retransmitir e comentar a coletiva da Receita Federal com AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024. Uma oportunidade imperdível para você se atualizar e se preparar para as mudanças que vêm por aí. Os experts que estarão trazendo esclarecimentos…
Veja maisQuem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho. No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas…
Veja maisDecisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de Crédito IAA em operação de compra e venda de participação societária envolvendo empresas do setor energético, acolhendo recurso movido pela parte alienada. Segundo os autos, a empresa autora…
Veja maisO Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (5) projeto com objetivo de impedir que micros e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido…
Veja maisO Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores. Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código…
Veja maisNos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária nos quais abordei: – A necessidade de creditamento da folha de salários no cálculo do IVA, principalmente, para o setor de serviços, que naturalmente estimularia a geração de empregos; – Os riscos que corremos com esse longo período de transição e a convivência…
Veja maisNa segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins. Os acórdãos estabelecem a não incidência na base de cálculo da contribuição ao PIS e da…
Veja maisO Domicílio Judicial Eletrônico, parte integrante do Programa Justiça 4.0, constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir do próximo dia 1º de março, grandes e médias empresas em território nacional terão o prazo de 90 dias para realizar sua inscrição de forma voluntária na…
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