Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais…

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CFC e CRCSC divulgam 21º CBC durante agendas institucionais em Santa Catarina

O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, realizou encontros de divulgação do evento nesta segunda-feira (19), em Florianópolis. A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Schvabe, também participou das agendas.…

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Recuperação judicial: prever para se proteger

As recentes notícias sobre o crescimento de pedidos de recuperação judicial pelas empresas no Brasil acendem um alerta sobre a necessidade de contar com ferramentas e estratégias para mitigar riscos e se preparar financeiramente em todos os cenários. Segundo dados recentemente divulgados pela Serasa Experian, apenas no primeiro semestre de 2024, os pedidos de recuperação…

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STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS na Base do PIS/Cofins

Decisão pode redefinir a carga tributária das empresas e ter impacto bilionário para a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 28 de agosto o julgamento que pode excluir o Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. A decisão é aguardada com grande expectativa, tanto…

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Prazo final para entrega do IRPF se aproxima: ainda há tempo para revisões e destinações aos fundos sociais

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) lembra que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 para contribuintes de municípios afetados por calamidade encerra-se no dia 30 de agosto, às 23h59min. Segundo especialista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande…

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ESG Week debaterá como as novas normas de sustentabilidade devem afetar o mercado de capitais e a governança das empresas brasileiras

Promovido pelo Ibracon entre 26/08 e 05/09, evento apresentará cases do Banco Itaú Vale. A partir deste ano, as companhias abertas e os fundos de investimento podem, de forma voluntária, elaborar e publicar um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Os indicadores e métricas seguirão normas internacionais reguladas no Brasil pela Comissão…

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Empresas podem usar créditos tributários sem limite de tempo

Decisão da Justiça Federal da Paraíba a favor de empresas do setor têxtil destaca uma restrição da Receita Federal não prevista no Código Tributário Nacional. A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminar a duas empresas do setor têxtil, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação temporal de cinco anos imposta pela Receita. “A…

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Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização.  Além de esclarecer os benefícios decorrentes de…

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Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado)

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado) apareceu primeiro em ContNews.

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