Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de…

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Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs

Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…

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SESCON-SP marca presença em seminário sobre contabilidade internacional promovido pela RFB e CRCSP

O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos de Souza Santos, e o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, participaram nesta terça-feira, 4 de junho, do Seminário “Contabilidade Internacional & Lucro Fiscal”, promovido pela Receita Federal do Brasil e o CRCSP, em São Paulo. O evento reuniu lideranças contábeis, empresários e profissionais de…

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É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal

Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…

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Câmara aprova nova versão de projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais

Deputados concordaram com a maioria das mudanças feitas no Senado. Texto segue para sanção Pedro Paulo, relator do projeto de leiMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos).…

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Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…

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Arraiá dos Contadores 2024 acontece durante a 13ª ENESCAP

Venha curtir o Arraiá dos Contadores com muito forró e diversão!! Este ano nosso Arraiá será parte da programação do ENESCAP, então garante já tua inscrição no evento e bora junto curtir esse encerramento com tudo que você tem direito pra curtir o SÃO JOÃO típico de Pernambuco! Data: 20/06/2024 – como encerramento festivo das…

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UniFenacon: A Importância do Conhecimento das Normas da Legislação Civil e das Cláusulas Contratuais

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mercado imobiliário, os contratos de locação são ferramentas essenciais para garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários. Compreender as normas da legislação civil e as cláusulas contratuais é crucial para evitar conflitos e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. Este artigo destaca a importância…

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Imposto de Renda: 41% dos usuários utilizaram a declaração pré-preenchida

Em 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o…

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