Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Veja maisReunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta…
Veja maisMEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Divulgação Por Vanessa Marques Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que,…
Veja maisA transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade. Freepik Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e…
Veja maisA live será realizada por meio do canal oficial da Receita Federal no YouTube e é aberta a todos os interessados. Na próxima segunda-feira, 30 de março, às 10h, a Receita Federal promoverá uma transmissão ao vivo para apresentar importantes atualizações relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. A live será realizada por meio…
Veja maisForam publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada correção da Nota Técnica 2022.002.v.1.30 (v.1.30a) e respectivo schema apareceu primeiro em ContNews.
Veja maisÓrgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
Veja maisEm um cenário econômico volátil, a capacidade de antecipar e diagnosticar uma crise empresarial em seus estágios iniciais é um diferencial competitivo que pode determinar a sobrevivência e a resiliência de uma organização. Muitos gestores, no entanto, só se dão conta da gravidade da situação quando as operações já estão comprometidas, tornando a reversão do…
Veja maisNo primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de…
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