Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…

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Ministério do Empreendedorismo avança na modernização do registro empresarial com Juntas Comerciais

Para que abrir, alterar ou manter uma empresa no Brasil seja cada vez mais simples, rápido e seguro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), tem avançado em uma agenda nacional de modernização do registro empresarial. Esse foi…

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Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais

Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…

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STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…

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A menos de um mês do fim do prazo, 59% não enviaram declaração do IR

Receita recebeu 18,4 mi de documentos desde o início da entrega A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).  O número…

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