Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…
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