Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei. A Medida Provisória (MP) 1245/24 amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes de abril…
Veja maisO Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para…
Veja maisAtendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024. A Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI),…
Veja maisAs declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a…
Veja maisEntes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre…
Veja maisSomente em São Paulo, novo sistema do MTE registrou 373 acidentes típicos, com morte, principalmente na Construção Civil e no Transporte Rodoviário Divulgação Dados do sistema eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstram que em 2023 ocorreram em São Paulo 373 acidentes típicos, com morte. No Brasil esse número chega a 2.888 acidentes…
Veja maisEm atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de…
Veja maisAs declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a…
Veja maisNa manhã da última quinta-feira (18), o SESCON ES e diversas entidades empresariais se reuniram na sede do Sebrae para discutir a renovação da Lei Complementar 618/2012, que estabelece o estatuto das PME’s e define regras diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Durante o encontro, foi ressaltada a…
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