Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da propostaFoto – Mario Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes.…

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Audiências públicas de revisões de normas de perícia terminam na próxima sexta-feira

Os prazos para o envio de contribuições para as minutas das revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) PP 01 (R2) – Perito Contábil e NBC TP 01 (R2) – Perícia Contábil termina na próxima sexta-feira (20). O documento, disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pode ser consultado no Portal Participa + Brasil. Os…

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Capacitadoras são peças-chave para o cumprimento das obrigações do PEPC

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma ferramenta essencial para que os profissionais da contabilidade se mantenham atualizados com as dinâmicas da profissão, e preparados para atender às exigências do mercado. Para contemplar essa demanda fundamental, o Sistema CFC/CRCs estabeleceu o PEPC, que se desenvolve sob as diretrizes da NBC PG 12 (R4) – norma…

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Receita Federal acolhe sugestão do CFC para instituir um período de monitoramento das inconsistências no e-CAC

Na tarde desta última quinta-feira (12), representantes do Sistema CFC/CRCs estiveram reunidos com dirigentes da Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar de inconsistências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita que serve para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas – portanto, indispensável ao…

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Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da…

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39% das GovTechs estão no Nordeste, aponta Observatório Sebrae Startups

Startups do setor público se destacam na Vitrine Sebrae Startups, que conecta negócios inovadores a investidores e parceiros estratégicos. As GovTechs, startups focadas em desenvolver soluções inovadoras para a administração pública, estão ganhando destaque no Brasil como catalisadoras de inovação no setor público. Segundo dados do mais novo infográfico do Observatório Sebrae Startups, 39% dessas…

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CFC e RFB debatem Reforma Tributária em live no dia 18 de dezembro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoverá, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), uma live onde as duas entidades debaterão sobre aspectos da Reforma Tributária. A transmissão será feita pelo canal do CFC no YouTube na quarta-feira, dia 18 de dezembro, às 14h30 (horário de Brasília), e contará com a participação da…

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Senado aprova regulamentação da IA. Especialista aponta avanços

O Senado aprovou nesta última terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê…

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Final de ano requer atenção aos pagamentos – Como o sistema de controle de ponto pode ajudar as pequenas empresas?

O final de ano é sempre um período desafiador para o pequeno empresário. É hora de fechar o ano fiscal, calcular o pagamento do 13º salário, verificar horas extras, férias, feriados e ainda planejar o próximo ano. Diante dessa maratona de tarefas, garantir que todos os pagamentos sejam feitos corretamente e dentro do prazo se…

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