Confira a Reunião de Diretoria FENACON – agosto 2025
Confira as principais representações da FENACON no mês de agosto.
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Novidades no sistema Parcelamento Parametrizado facilitam vida do contribuinte
RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal Pixabay A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de lançar novas funcionalidades no sistema Parcelamento Parametrizado, com o objetivo de ampliar a autonomia do contribuinte e aumentar a eficiência do órgão na gestão de parcelamentos…
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Nesta sexta-feira, 22 de agosto, será aberta a consulta ao quarto lote de restituição de IRPF 2025
O lote é formado por 1.884.035 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 2.917.617.001,41 A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…
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Arrecadação federal cresce 4,6% em julho e bate recorde para o mês
Crescimento econômico e IOF impulsionaram resultado Arte sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil Impulsionada pelo crescimento da economia e pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a arrecadação federal atingiu R$ 254,2 bilhões em julho, divulgou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. O valor é o maior registrado para o mês desde o início da…
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Câmara aprova urgência para proposta que isenta de Imposto de Renda os salários de até R$ 5 mil
A data para votar o projeto ainda será marcada Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês. O presidente da Câmara…
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Comissão aprova extensão de tratados de não bitributação a empresas do Simples Nacional
A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que estende às empresas enquadradas no Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação…
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Programa Crédito do Trabalhador: Novo modelo impõe obrigações mensais aos empregadores
Empregadores passam a registrar no eSocial descontos de consignados, centralizando gestão na folha e assumindo novas obrigações mensais Por Daniel Ribeiro e Adriano Rodrigues Santos A partir de maio de 2025, com a entrada em vigor do Programa Crédito do Trabalhador instituído pela MP 1.292/25, os empregadores do setor privado passaram a assumir uma nova…
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Mensagens automáticas da Receita Federal no app MEI aumentam pagamento em dia
Notificações da Receita Federal elevaram em 9% o índice de pagamentos tempestivos e incrementaram em quase 16% a arrecadação, resultando em acréscimo médio mensal de R$ 49 milhões. Desde agosto de 2024, a Receita Federal passou a enviar lembretes automáticos de proximidade do prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para…
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Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas na correspondência. A Receita Federal iniciou novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras”, direcionado a contribuintes responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) a partir de 2021. Foram expedidas 16.338 correspondências, sendo 6.220…
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