Comissão aprova flexibilização fiscal para ações em calamidades públicas
A Câmara analisa a proposta Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/25, que dispensa o governo de cumprir algumas exigências fiscais para ajudar a população durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo…
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