A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I. A publicação reúne duas novas teses. A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente…
Veja maisDe acordo com parecer enviado pelo conselho ao STF, o tabelamento também causa prejuízos direto à sociedade. Em meio às discussões sobre o tabelamento do preço do frete – ajuste anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pôr fim à greve dos caminhoneiros – entidades do setor produtivo e membros do governo têm…
Veja maisNo mês, até agora, mais conturbado deste ano, foram criados 33.659 postos de trabalho em todo o País, ligeira alta de 0,09% na comparação com o resultado de abril, e uma queda de 1,7% ante os números de maio de 2017. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram…
Veja maisDurante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocial para as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado emitido pela própria federação, o Cômite Gestor do eSocial acatou…
Veja maisArquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando…
Veja maisA pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas atingiu 95,9% em maio/18. Isto significa que a cada 1.000 pagamentos realizados no mês passado, 959 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias. Este nível de pontualidade ficou praticamente no mesmo patamar ao verificado em abril/18 (95,8%). É o que aponta o…
Veja maisFoi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de…
Veja maisO Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira…
Veja maisAlém de garantir a reoneração da folha de pagamento a 39 setores da economia, a Lei 13.670/2018, sancionada por Michel Temer em 30 de maio para dar fim à greve dos caminhoneiros, também determinou que as empresas enquadradas no Lucro Real (que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano) estão impedidas de usarem créditos…
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