out222025

Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária

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A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários…

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out222025

Por unanimidade, Conselho Pleno aprova proposta legislativa pela justa remuneração da advocacia

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Em defesa da valorização profissional e da justa remuneração pelo exercício da advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (20/10), proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para garantir a aplicação dos parâmetros do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) na fixação dos honorários. A iniciativa busca corrigir distorções que vêm limitando…

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FENACON realiza reunião às vésperas da CONESCAP 2025

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Nesta terça-feira (21), a diretoria da Federação realizou sua reunião mensal na sede do SESCON Grande Florianópolis, em Santa Catarina. O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas de gestão e planejamento institucional, reforçando o compromisso da FENACON com o fortalecimento do setor de serviços e com a integração das entidades representativas em…

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out222025

Contrata+Brasil: trabalho para microempreendedores em 2,7 mil projetos

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Plataforma aproxima órgãos públicos e fornecedores locais, simplifica processos, agiliza serviços e fortalece a economia das cidades em todo o país Pixabay O Contrata+Brasil alcançou a marca de mil órgãos públicos cadastrados, sendo 396 federais, 64 estaduais e 540 municipais, desde seu lançamento, em fevereiro deste ano. Desenhado para aproximar órgãos de governo e fornecedores locais de todo o Brasil , começou pela contratação de microempreendedores individuais (MEI’ s) para serviços de reparos…

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out222025

Governo enviará dois projetos de lei alternativos à MP do IOF

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Segundo ministro Haddad, títulos isentos não serão alterados Foto – José Cruz/Agência Brasil O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse…

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out222025

Programa leva 2,5 milhões de inscritos no CadÚnico a se tornarem MEI

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Mais da metade dos negócios foi iniciado após inclusão na base de dado Freepik Cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) após o registro na base de dados do programa. A conclusão é de um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas…

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out222025

CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

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Pixabay A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025). A audiência debaterá os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de…

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out222025

Renan anuncia mudanças em projeto sobre isenção de Imposto de Renda

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Andressa Anholete/Agência Senado O presidente da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta terça-feira (21) que vai sugerir mudanças no projeto de lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Relator do PL 1.087/2025, o parlamentar disse que o Senado não vai “fechar os…

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out222025

Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

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Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto recebeu voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora retorna à Câmara dos Deputados. De acordo com…

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