Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara

Foto – Saulo Cruz/Agência Senado A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para…

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Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

Foto – Edilson Rodrigues e Pedro França/Agência Senado A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco…

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Transparência e sustentabilidade dominam debates na 15ª Conferência do Ibracon

Divulgação Em um momento decisivo para os rumos da contabilidade e auditoria no Brasil, a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nesta segunda-feira (17) pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil reuniu mais de 1.500 profissionais, reguladores e especialistas em São Paulo para debater o futuro da profissão. Sustentabilidade, ética,…

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Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e…

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Presidente da FENACON integra delegação da CNC na 113ª Conferência Internacional do Trabalho

O encontro, encerrado no dia 13 de junho, em Genebra, reuniu representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-Membros para discutir temas centrais das relações de trabalho. Divulgação CNC A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho…

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MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio

Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da negociação coletiva Foto: Arquivo MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho…

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Receita Federal cria o programa piloto de testes da CBS

De acordo com o Fisco, o objetivo é estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos à nova Contribuição sobre Bens e Serviços A Receita Federal instituiu um piloto da reforma tributária para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida, publicada…

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Incentivo para exportações de micro e pequenas empresas vai a Plenário

Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024…

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Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS

Saulo Cruz/Agência Senado Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei Complementar 214). Para isso, os parlamentares rejeitaram parte dos vetos do governo federal à regulamentação da reforma tributária…

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