Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração…

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Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026

Texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso Nacional. Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em…

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Emenda no Senado tenta salvar o Simples na reforma tributária

Uma das mais de mil emendas apresentadas ao PLP 68/24 propõe a transferência integral de créditos pelas empresas do Simples nas vendas para pessoas jurídicas que vão recolher CBS e IBS fora do regime diferenciado Por Silvia Pimentel Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68/24, que regulamenta a primeira etapa…

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Faturamento de franquias cresce 12,8% no segundo trimestre

Cenário reflete recuperação consistente da economia brasileira Foto – Elza Fiuza/Agência Brasil O melhor ambiente econômico, propício aos investimentos, contribuiu para que o setor de franquias registrasse um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano. No semestre, a alta chegou a 15,8% e significou um faturamento equivalente a R$ 121,8 bilhões, segundo pesquisa…

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PIB cresce 1,4% no segundo trimestre e fica acima do esperado

Riqueza produzida no país soma R$ 2,9 trilhões Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre.…

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Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas…

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CAE aprova estatuto para trabalhadores contratados por cooperativas

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas para reforçar direitos trabalhistas. O texto agora será analisado em Plenário, juntamente com requerimento de urgência também aprovado na CAE. O projeto de lei (PL) 537/2019 recebeu apoio do relator, senador…

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Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração

Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Pixabay O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital…

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