O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados…
Veja maisA partir de agosto, os MEI passarão a receber as notificações da Secretaria de Inspeção do Trabalho pela ferramenta desenvolvida pelo governo federal A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) passará a divulgar notificações e informes pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de maio e, para microempreendedores…
Veja maisNo total, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe), R$ 30 bilhões serão garantidos em crédito para os pequenos negócios Apoiar os empreendedores na tomada de decisões antes de acessar empréstimos. Com esse objetivo, o Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a página Crédito Consciente, que vai ajudar o dono de…
Veja maisMedida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade…
Veja maisCom o objetivo de debater “As habilidades e ferramentas essenciais para a advocacia alavancar sua carreira no novo cenário jurídico”, o Conselho Federal da OAB e a OAB-MA realizarão, no dia 9 de maio, o 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico. O evento ocorrerá no auditório da seccional maranhense, em São Luís, das 8h às…
Veja maisLiminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos…
Veja maisO PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em…
Veja maisSecretário destacou a importância da não cumulatividade para o aumento da competitividade do país A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária…
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