Publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições

Foi publicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições com as seguintes alterações: – Correção do erro de Java na geração do relatório “Demonstração dos Créditos Apurados no Período”. – Correção do erro de Java ao gerar a cópia de segurança de escriturações transmitidas – Ajustes na validação da chave da NFe e do CTe…

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Sociedades limitadas são mesmo limitadas

Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo Decreto Lei de 1919 que as disciplinava. Mas melhor andaria o legislador do novo Código se também retirasse da denominação a…

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Cadastro Positivo é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), Projeto de Lei Complementar 441/17. Com a decisão, a adesão dos brasileiros ao chamado Cadastro Positivo passará a ser automática e não voluntária, como é atualmente. O texto segue para votação no Senado Federal e, na sequência, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o secretário…

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Divulgadas as regras para declaração do IRPF 2019

Dispõe sobre a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno…

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Medida provisória antifraudes no INSS recebeu 123 emendas de senadores

Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871/2019, a segunda editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. O texto deverá ser analisado no Congresso inicialmente por uma comissão mista, que aguarda…

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Fiesp consegue acordo para reduzir aumento de 35% no gás

A Fiesp buscou, desde o anúncio do reajuste pela Arsesp, construir uma solução negociada entre a concessionária e os consumidores industriais, envolvendo várias associações representativas da indústria intensiva no consumo do gás. A indústria e a Comgás chegaram a acordo para reduzir o aumento médio de 35%, neste momento, para 23%, a partir de 1º…

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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência…

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Planejamento tributário pode ser a chave do sucesso econômico de um negócio

Não é novidade que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, segundo o Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo, alimentada com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. De acordo com o medidor, já foram pagos mais de 320 bilhões de reais em impostos somente nesse começo…

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