Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização

Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de julho, a Solução de Consulta Cosit nº 112/2026, esclarecendo o tratamento…

Veja mais

Empreender na terceira idade triplica renda, mostra estudo do Sebrae

Formalização também promove avanço na escolaridade  Reprodução TV Brasil Quem formaliza um negócio e empreende na terceira idade pode triplicar a renda. É o que aponta o estudo Empreendedorismo Sênior Sob a Ótica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizado a partir de…

Veja mais

Reforma tributária ameaça leis de incentivo à cultura

Como o ICMS e o ISS serão extintos, benefícios atrelados a esses tributos deixam de existir. Uma PEC foi apresentada em junho para permitir que estados e municípios tenham leis locais de incentivos fiscais IMAGEM: DC – gerada com IA Por Silvia Pimentel O setor cultural vive um paradoxo diante da reforma tributária sobre o consumo.…

Veja mais

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

Recursos ficam abaixo da estimativa inicial de R$ 28 bilhões A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e…

Veja mais

MEI e Simples Nacional: chegou a hora de corrigir uma injustiça

Sem atualização dos limites de faturamento há anos, milhões de empreendedores perdem espaço para crescer na formalidade e enfrentam distorções provocadas pela inflação. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Por Jorge Goetten O Brasil tem hoje mais de 15 milhões de microempreendedores individuais e outras 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, segundo dados da…

Veja mais

FENACON prestigia recondução de Luiz Carlos Bohn à presidência da Fecomércio/RS

Reprodução Fecomércio/RS O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP realizou, na noite desta quinta-feira, 23 de julho, na sede da entidade, em Porto Alegre, a posse festiva do presidente Luiz Carlos Bohn, reconduzido à liderança da instituição para o mandato de 2026 a 2030. A cerimônia reuniu dirigentes empresariais, representantes dos sindicatos filiados, autoridades dos poderes Executivo,…

Veja mais

Contrata+Brasil amplia participação do MEI com 34 novas ocupações

Plataforma passa a reunir 141 atividades habilitadas e abre novas oportunidades para microempreendedores venderem para órgãos públicos Magnific Por Comunicação FENACON Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a contar com novas oportunidades para prestar serviços a órgãos públicos. A plataforma Contrata+Brasil ampliou de 107 para 141 o número de atividades habilitadas, com a inclusão de 34 novas…

Veja mais

Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas

Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT. As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, independentemente de estarem ou não…

Veja mais

Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram de 3,5% do volume negociado em 2019 para um pico de mais de 90% Magnific As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo…

Veja mais