Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas…

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Carf abre nova frente para varejo recuperar créditos de PIS e Cofins sobre locação

Entendimento favorável à Americanas permite incluir despesas acessórias da locação na base de créditos de PIS e Cofins. Especialistas veem oportunidade de recuperação dos últimos cinco anos, mas alertam para risco de reversão em instância superior Imagem – Diário do Comércio Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu uma nova frente…

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Apuração de haveres: O CFC e a consolidação da perícia contábil societária

A proposta da NBC ITP 01 busca uniformizar critérios técnicos da apuração de haveres e reafirmar a natureza jurídico-contábil do instituto. Freepik Por Erivan Ferreira Borges A emissão da NBC ITP 01 – Apuração de Haveres pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2025 representa importante avanço técnico na consolidação da perícia contábil societária brasileira. Elaborada…

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Comitê Gestor da NFS-e realiza primeira reunião presencial do GT Empresas em São Paulo

O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo e abordou evoluções da NFS-e e da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária Divulgação AAssociação Comercial de São Paulo (ACSP) sediou, nesta terça-feira (9/06), a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e).…

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Presidente da FENACON participa de podcast do SESCON-PB e debate o futuro da contabilidade

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, foi o convidado de uma edição especial do SESCON-CAST, em um bate-papo que reuniu reflexões e análises sobre os principais desafios, oportunidades e transformações que vêm moldando o futuro da contabilidade no Brasil. Durante a conversa, foram discutidos temas estratégicos para empresários contábeis, profissionais da área e lideranças do…

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Microempreendedores que perderam prazo para apresentar declaração anual já podem regularizar situação 

O prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) acaba sempre no dia 31 de maio. É obrigatório prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o faturamento bruto do ano anterior, incluindo receitas de comércio, indústria e prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de funcionários. O envio deve…

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MEI sem dúvidas | Saiba como evitar a exclusão

Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina. Segundo dados da Receita Federal apurados pela ISTOÉ, mais de 570 mil foram desenquadrados da categoria só entre 2023 e 2024, um número que cresceu 30 vezes em relação ao ano anterior. A Fenacon…

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CNPJ Alfanumérico: novo prazo e schemas disponíveis

Publicada Nota Técnica 2026.004.v.1.01 adiando para 15/06/26 o início de homologação do CNPJ Alfanumérico e publicados os schemas da referida NT, dos Eventos e do WS de Consulta ao CCC. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NF-e O post CNPJ Alfanumérico: novo prazo e schemas disponíveis apareceu primeiro em ContNews.

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Lei amplia regras de governança e transparência das Sociedades Anônimas do Futebol

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. A nova legislação permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF,…

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