O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Estatuto Nacional…
Veja maisTodos os empresários devem ter as suas atenções redobradas aos seus negócios, entre eles, devem andar sempre em dia com os seus compromissos fiscais, até por que, com uma boa gestão tributária, feita com eficiência, por profissionais com qualidade, muitos benefícios podem ser desenvolvidos visando o bem da sua empresa. Sem contar a questão fiscal,…
Veja maisA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o relatório da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) favorável à criação da Semana Global do Empreendedorismo no Brasil. Segundo o texto do PLS 146/2018, a Semana Global será realizada anualmente, durante a terceira semana de novembro. O objetivo é a promoção, em todo…
Veja maisAs pessoas que possuem investimentos em aplicações financeiras provavelmente precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. Estão sujeitos a declarar o IR quem se enquadrar numa das seguintes situações ao longo do ano base 2018: · Rendimentos superiores a R$ 28.559,70; · Rendimentos isentos de aplicações financeiras acima de R$ 40 mil ou sujeitos à tributação…
Veja maisEm regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na…
Veja maisProposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental
Veja maisFoi foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. O decreto dispõe que o acesso a informações e serviços,…
Veja maisO prazo para declarar o IRPF 2019 já começou e vai até o dia 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, neste ano, são esperadas 30 milhões de declarações. Dentre as principais novidades na hora de encarar o Leão, está a exigência de CPF para dependentes, mesmo abaixo de 8 anos. Segundo o…
Veja maisPesquisa realizada pela Sage com micro e pequenos empreendedores mostra um panorama sobre como essas empresas enxergam a presença das mulheres nos negócios. O levantamento revela que 63% das empresas entrevistadas não possuem políticas para inserção de mulheres no seu quadro de colaboradores, ante 31% que responderam positivamente. Já, quando o assunto é divergência salarial…
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