A pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação dos projetos que tratavam de alterações na reforma trabalhista. A comissão aprovou o projeto de lei (PL 1301/2019) que estabelece critérios de financiamento para a instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), é…
Veja maisO Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de uma comissão temporária interna para analisar as sugestões de especialistas para dinamizar o processo administrativo e tributário do país. O requerimento para a instituição da comissão (RQS 479/2023) foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A comissão, composta por nove membros titulares e…
Veja maisPrevisão é votar a proposta na próxima semana A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar…
Veja maisSimone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara Com a aprovação da reforma tributária que está em análise na Câmara dos Deputados, os estados nordestinos serão beneficiados em dobro, segundo representantes do governo que foram à primeira reunião da bancada do Nordeste da Câmara dos…
Veja maisPublicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico v 1.3 Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se…
Veja maisPrazo vai até o dia 31 de maio. A Receita Federal já recebeu, até as 12h do dia (17), 25.122.136 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo…
Veja maisA NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica, que está sendo desenvolvida de forma integrada pela SEFAZ, ANATEL, RFB e representantes das empresas de comunicações. A NFCom deverá ser utilizada para cobranças de serviços de comunicação de qualquer natureza. E dentro desse rol temos emissoras de rádio e televisão (incluindo…
Veja maisA alta do juro básico causou a queda da atividade industrial de abril, conforme dados da pesquisa Sondagem Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em 17/05. De março para abril, o índice de produção industrial da CNI registrou 42,6 pontos e ficou abaixo da linha de corte de 50 pontos que separa a queda e o…
Veja maisA FENACON, o CFC e o Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). As entidades pediram a reconsideração da resposta enviada pelo órgão negando a alteração da data de entrega para o dia 30 de junho de 2023, pleiteada pelas entidades…
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