Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos

Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias Freepik Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que ampliam o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam do aumento do limite de faturamento anual para…

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Receita Federal desmente aumento de imposto sobre imóveis com a Reforma Tributária

Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários e compradores a partir de 2027 Pixabay Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada nesta terça-feira (9), que não procedem as informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento da carga tributária para aluguéis e…

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Receita Federal intensifica ação contra créditos indevidos

A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos. A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A ação identificou cerca de R$ 5 bilhões em créditos não reconhecidos.…

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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para fundo da reforma tributária

Fundo vai compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual dos benefícios fiscais Pablo Valadares / Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. O maior deles (PLN 6/25), de R$ 8,3 bilhões, será utilizado para a constituição do…

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Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento

Proposta será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera incidente o Imposto sobre Serviços (ISS) no município de execução da obra quando se tratar de serviço de guincho, guindaste ou içamento, e não no local da sede da empresa. A proposta será enviada à sanção presidencial.…

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Saiba como colocar em dia contribuições previdenciárias atrasadas junto ao INSS

Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras Divulgação Quem tem contribuições ao INSS em atraso pode, em alguns casos, pagar esses períodos para colocar em dia o tempo de serviço. Isso é comum entre pessoas que já trabalharam por conta própria,…

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Pequenos negócios contribuem com a redução da pobreza no Brasil. Saiba como

Em dois anos, cerca de 14 milhões de brasileiros superam linha da pobreza. Resultado está ligado à geração de empregos, que em sua maioria estão nas micro e pequenas empresas (MPE). Cerca de 14 milhões de pessoas em todo o país superaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. É o que mostram os…

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Plataforma que reúne estudos de casos reais de empreendedores brasileiros é lançada no Amazontech

Ferramenta viabiliza acesso fácil e rápido a erros e acertos de donos de pequenos negócios catalogados ao longo de 17 anos em análises técnicas. Uma plataforma que reúne mais de 4 mil trabalhos técnicos e científicos sobre empreendedorismo, com casos reais de acertos e erros de pequenos negócios em todas as regiões do país, foi lançada pelo…

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Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02

Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação, conforme descrição constante no Item 02, em relação a: Leiaute QR-Code versão 3; NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física; Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e; Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e; Controle do Tipo da IE do…

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