O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será…
Veja maisÓrgão orientará 12 mil empresas a corrigirem informações Divulgação Receita Federal A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio…
Veja maisEstímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões. A Receita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061…
Veja maisReceita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027. ✅ Os créditos estão garantidos Mesmo com a substituição dos tributos, os saldos credores permanecem válidos e…
Veja maisReceita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 4,91 bilhões. A operação faz parte do trabalho de…
Veja maisA Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança a série MEI Sem Dúvidas voltada à orientação de microempreendedores individuais por meio de conteúdo educativo acessível. O projeto surge em um momento de expansão histórica do microempreendedorismo no Brasil e oferece informações práticas para que…
Veja maisMais de 1,59 milhão de microempreendedores individuais foram formalizados entre janeiro e abril, com destaque para os setores de serviços, comércio e indústria Pixabay Por Comunicação FENACON O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos…
Veja maisDiogo Chamun, diretor legislativo da Federação, integrou mesa redonda na Fecomércio-RS para discutir o aumento dos tetos de enquadramento e os impactos da Reforma Tributária para pequenos negócios. Nesta segunda-feira (01), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou de uma mesa redonda sobre o Novo MEI e Simples Nacional, na sede da Fecomércio Rio…
Veja maisCarlos Moura/Agência Senado Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema de cashback (devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para quem comprar calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. O projeto (PL 148/2026) foi apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Ele afirma que o objetivo é reequilibrar a competitividade da…
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