Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais Pixabay As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada…
Veja maisFreepik Por Rogério Aleixo Pereira Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, que tratou da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na distribuição de lucros realizada por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…
Veja maisEntidade alerta para risco de aumento da burocracia e duplicidade de obrigações acessórias após publicação da Resolução CGSN nº 183/2025 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na manhã desta segunda-feira (15), de reunião na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13…
Veja maisNorma inclui mais 85 benefícios fiscais e atualiza regras de informação à Receita Federal. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que amplia para 173 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI — Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com a nova regra, 85…
Veja maisAmpliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a…
Veja maisPesquisa mensal do IBGE mostrou um crescimento acumulado de 3,7% no período Freepik Com mais de 12,7 milhões de pequenos negócios, o setor de Serviços comemora o nono resultado positivo consecutivo em 2025, com alta acumulada de 3,7%. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),…
Veja maisDurante os dias 3 e 6 de dezembro, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma série de eventos, em Natal, promovida pela Fecomércio RN. A recepção das comitivas foi realizada no Hotel-escola Senac Barreira Roxa O destaque, no dia 4, foi a inauguração da Casa do Comércio José Roberto Tadros, que reúne as…
Veja maisSescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas. Freepik O Sescon-SP ingressou com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para resguardar suas empresas associadas da exigência prevista na lei 15.270/25 que determina que a distribuição dos lucros apurados no exercício de 2025 seja aprovada até…
Veja maisSegundo Dieese, salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia Pixabay Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Segundo…
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