Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899…
O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios que os profissionais da advocacia podem enviar no âmbito de seus processos. Desta forma, advogadas e advogados que atuam nos 14 estados sob jurisdição do tribunal terão um leque de atuação…
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio da presente nota, reafirmar sua luta histórica na defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira ante o conteúdo do Editorial publicado ontem, 14/01/2019, no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Honorários inconstitucionais”.…
Em novembro de 2018, o comércio varejista nacional cresceu 2,9% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Com isso, a variação da média móvel do trimestre encerrado em novembro foi de 0,4%. Na série sem ajuste sazonal, frente a novembro de 2017, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 4,4%. O acumulado no…
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39234/execucao-nao-pode-ser-iniciada-sem-citacao-da-empresa/ Source: noticias02
Ano novo, governo novo, velhos problemas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39232/proposta-de-meta-fiscal-para-2019-reduzir-a-exportacao-de-tributos/ Source: noticias02
Pretende aderir ao MEI em 2019? Confira as regras de opção e quanto vai pagar mensalmente O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas: a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano b) Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; c) Contrate no máximo um empregado; d)…
De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive pode o empregador rescindir o contrato de trabalho de forma motivada, devido à falta cometida pelo obreiro, aplicando-lhe a sanção da justa causa, nos termos do artigo 482 da…
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