Acesse a seção “Jurisprudência Vinculante” para conhecer os entendimentos da Receita Federal

Informações proporcionam maior segurança no pagamento de tributos e utilização de benefícios. partir de 2023, a Receita Federal tem divulgado em seu Portal na internet, com destaque e transparência, os entendimentos administrativos e judiciais observados pela fiscalização, cobrança, julgamento e por todas as suas áreas de atuação – a denominada jurisprudência vinculante. O objetivo é…

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Comissão aprova proposta que disciplina arrendamento por empregados de empresa com falência decretada

Na Câmara, proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas A deputada Erika Kokay recomendou a aprovação da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empregados constituir uma sociedade para assumir o controle de empresas com falência decretada. O texto estabelece…

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Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Regularização começa nesta sexta e vai até 31 de maio Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país.…

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“A importância da Negociação Coletiva entre as Entidades Patronais e de Empregados” é tema do Sextou com SESCON-PA de hoje (15)

No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidado Augusto Martins, advogado trabalhista, sindical e especialista em convenção de trabalho. Com o tema: A importância da Negociação Coletiva entre as Entidades Patronais e de Empregados. Teremos a mediação da Presidente do SESCON PA, Nelma Almeida Lemos. 17h 15 de março Fonte: SESCON-PA

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Duarte Jr. recomendou a aprovação, com mudançasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera prática abusiva o não fornecimento da nota fiscal ou do comprovante de venda ou prestação…

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O que são produtos tributados a alíquota zero de PIS e Cofins?

Produtos tributados a alíquota zero também são monofásicos? Vamos lá… Um produto ser tributado a alíquota zero quer dizer que o governo quis incentivar uma determinada mercadoria ou bem, e ele concedeu esse benefício. O benefício pode ser revogado a qualquer tempo e a operação pode passar a ser tributada. Em regra a redução das…

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Presidente da FENACON tira dúvidas sobre o Imposto de Renda 2024

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de um tira-dúvidas sobre o Imposto de Renda 2024, iniciativa do R7.   Ao declarar o IR, os contribuintes têm a opção de escolher entre a declaração simplificada e a declaração completa. O dirigente aconselha que o contribuinte avalie qual trará mais…

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Presidente da FENACON representa CNC em cerimônia de 35 anos da Fenavist

Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o presidente da Fenavist, Jeferson Nazário Nessa quarta-feira (13/3), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de 35 anos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) em Brasília. O dirigente representou o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros.…

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Sebrae avança na abertura de mercados para pequenos negócios

Diretoria executiva da instituição participa do VIII Diálogo Interamericano com Autoridades de Alto Nível para as MPMEs, nos Estados Unidos Os pequenos negócios receberam destaque como protagonistas do desenvolvimento sustentável e inclusivo, desta vez durante a Conferência Internacionalização das MPMEs, realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington, nos Estados Unidos. Em clima de…

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