Em regime de urgência, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. O PLS 282/2016, da então senadora Marta Suplicy (SP), foi aprovado na…
Veja maisProposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental
Veja maisFoi foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. O decreto dispõe que o acesso a informações e serviços,…
Veja maisO prazo para declarar o IRPF 2019 já começou e vai até o dia 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, neste ano, são esperadas 30 milhões de declarações. Dentre as principais novidades na hora de encarar o Leão, está a exigência de CPF para dependentes, mesmo abaixo de 8 anos. Segundo o…
Veja maisPesquisa realizada pela Sage com micro e pequenos empreendedores mostra um panorama sobre como essas empresas enxergam a presença das mulheres nos negócios. O levantamento revela que 63% das empresas entrevistadas não possuem políticas para inserção de mulheres no seu quadro de colaboradores, ante 31% que responderam positivamente. Já, quando o assunto é divergência salarial…
Veja maisFoi realizada, no dia 7 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Revisão Externa de Qualidade para as Organizações Contábeis. De acordo com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Batista, “o programa de qualidade para as organizações…
Veja maisEspecialista em investimentos da Unicred SC/PR orienta como administrar gastos e buscar equilíbrio do orçamento
Veja maisVocê acha que o Brasil cobra muitos impostos? Será que existe imposto de renda em outros países? É sabido por todos que nosso país é burocrático e que a carga tributária chega a ser sufocante. Prova disso é que muitas empresas fecham suas portas por não aguentarem tantos tributos a pagar. E os cidadãos também não…
Veja maisO Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas em lei. O texto foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RJ). Proposta…
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