Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido…
Veja maisDeclarações do Imposto de Renda 2024 com erros podem ser corrigidas até o dia 31 de maio. Nesse prazo é possível efetuar a retificação e mudar, por exemplo, a forma de tributação, passar do modelo simplificado para o completo, e vice-versa. O contribuinte que deixar para entregar a correção após esse prazo, não poderá mais…
Veja maisMedida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um…
Veja maisLíder do ranking da Pesquisa GEM, o empreendedorismo movido por um propósito de transformação superou a razão “Ganhar a vida porque os empregos são escassos” SãMario Luís dos Santos Pereira é empreendedor social e sócio da marca VillaGet, confecciona tênis e acessórios veganos fabricados com sobras da indústria têxtil e com todo o lucro revertido…
Veja maisMedida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um…
Veja maisMarcos Oliveira/Agência Senado Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo…
Veja maisNesta terça-feira (16), aconteceu a reunião com a Diretoria do SESCON-PA, sob a liderança da presidente Nelma Lemos. Foram discutidos assuntos importantes, com destaque para os ajustes finais do Dia D do Declare Certo, que vai acontecer no próximo dia 25/04. Com determinação e compromisso, o SESCON-PA está preparado para os desafios e garantir excelência…
Veja maisO imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da…
Veja maisA Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Luiz Carlos HaulyMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta…
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