PL aprovado quer obrigar empregador a registrar pagador de pensão alimentícia no eSocial

PL quer criar um registro de pagadores de pensão alimentícia eSocial para facilitar o pagamento da pensão quando o devedor troca de emprego. Na última sexta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece um registro de pagadores de pensão alimentícia no…

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Trabalho informal atinge 43,6% dos brasileiros entre 15 e 29 de anos

Veja os principais transtornos mentais que ocorrem em jovens fora do ambiente de trabalho. No Brasil, 43,6% dos trabalhadores entre 15 e 29 anos estão inseridos no mercado de Trabalho informal. Desse percentual de informalidade, 28% já foram expostos a alguma situação de risco à saúde, por exemplo, manuseio de substâncias químicas e de resíduos…

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Entenda o impacto do Fator R no Simples Nacional

Descubra como o Fator R influencia as alíquotas e pode ser uma ferramenta estratégica para reduzir impostos. Diante do complexo panorama normativo e das nuances do sistema tributário brasileiro, compreender o impacto do Fator R é essencial para economizar impostos de maneira estratégica. Neste contexto, surge a relevância do “Fator R” no âmbito do Simples Nacional e…

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Conselho da Previdência segue sem decisão sobre taxas de juros para empréstimos consignados

Reunião desta segunda-feira (27) terminou sem acordo sobre a proposta do governo. Nesta segunda-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou uma reunião crucial para discutir a proposta do Ministério da Previdência sobre a alteração nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Contudo,…

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Como os CEOs devem se preparar para chegada da Inteligência Artificial

Mais de 75% das empresas estão em busca da implementação de ferramentas de IA em suas operações. Investir estrategicamente em inteligência artificial (IA) representa um impulso significativo para a eficiência operacional e a conquista de inúmeros benefícios corporativos. A incorporação dessa tecnologia nas operações empresariais requer cuidados especiais, especialmente por parte dos CEOs, visando uma…

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Descubra como conseguir recursos financeiros para empresas

Veja pontos importantes para se considerar na hora de obter crédito para o seu negócio. Seja para a compra de equipamentos, matérias-primas ou investir em um novo produto, obter recursos financeiros torna-se algo complicado, uma vez que envolve altos valores e, em muitos casos, depende do histórico e da condição financeira da empresa. “É imperativo…

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Transferência de empregados entre empresas

A transferência de empregados entre empresas pode ocorrer desde que se trate de grupo econômico. A transferência de empregados entre empresas pode ocorrer desde que se trate de grupo econômico. Mas o que caracteriza um grupo econômico, dentro do contexto da CLT? O art. 2º, § 2º da CLT estabelece que, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,…

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CNJ: Semana Nacional da Regularização Tributária permitirá descontos de até 65% do valor devido

Evento tem como objetivo estimular acordos entre as partes envolvidas em litígios tributários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional da Regularização Tributária, entre os dias 11 e 15 de dezembro. O evento, que recebe o apoio de 10 Estados e 23 municípios, é voltado para as empresas que tenham débitos inscritos…

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Justiça do Trabalho permite adoção de registro de controle de jornada por exceção

Trabalhadores podem acessá-lo para fazer exclusão, alterar registros e consultar informações. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a adoção de registro de controle de jornada por exceção em um caso da empresa Souza Cruz, indústria de cigarros brasileira. Caso não haja nenhum apontamento de “exceção”, nessa modalidade, prevalece a jornada contratual, pré-fixada. A determinação…

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