A Comissão de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB tratou, nesta quinta-feira (9/4), da elaboração de estudos para uma proposta legislativa sobre investigação defensiva e iniciou a organização de debates sobre o uso da inteligência artificial na produção de prova penal, temas prioritários para a advocacia criminal. A presidente da comissão, Maria…
Veja maisCampanha, que será realizada nesta sexta-feira (10), mobiliza SESCONs e SESCAPs e amplia orientação gratuita sobre o Imposto de Renda O Dia D da campanha Declare Certo 2026, que será realizado nesta sexta-feira (10), vem ganhando ampla repercussão na imprensa em diversas regiões do país. A iniciativa, promovida por SESCONs e SESCAPs em parceria com…
Veja maisComitê agora inicia fase de implementação técnica e operacional do novo imposto; a gestão segue até março de 2027 Foto: Caio Santana A tributação brasileira ganha uma nova história com a posse da instância máxima do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade interfederativa responsável pela implementação da Reforma…
Veja maisAtualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as…
Veja maisNova versão do sistema corrige erros no download de arquivos O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam…
Veja maisNorma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição.…
Veja maisO projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a contribuintes. Pela proposta, essas decisões só poderão ser…
Veja maisAs facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações previstas…
Veja maisReprodução Por Lorena MolterComunicação CFC A atuação dos profissionais da contabilidade é essencial para garantir que milhões de brasileiros entreguem corretamente a declaração do Imposto de Renda. Com esse foco, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon promoveram, no dia 8 de abril, uma live conjunta para orientar a população sobre atendimentos gratuitos que…
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