Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país. A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional. O Manual aborda temas essenciais…
Veja maisFoi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. O decreto representa um passo relevante na consolidação do novo modelo tributário…
Veja maisSem novo adiamento à vista, pequenas e médias empresas também devem entrar em alerta para cumprir exigências da norma Freepik Mesmo diante de pedidos de setores empresariais por um novo adiamento, não há até o momento qualquer sinalização oficial de prorrogação dos prazos relacionados à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, passa…
Veja maisFoi rejeitado recurso para que a proposta fosse analisada antes no Plenário; texto passou pela CCJ Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados rejeitou um recurso do PT e enviará ao Senado o Projeto de Lei 580/23, que muda o Código de Processo Civil (CPC) para exigir apresentação de ação rescisória a fim de…
Veja maisInstituições alertam que empreendedores precisam estar preparados para antecipar os impactos da mudança Pixabay A Reforma Tributária vai impactar todo o universo de negócios rurais, independente do porte da empresa. O alerta é do Sebrae e da Confederação Nacional da Agricultura. A mudança, sancionada no início do ano, vai exigir uma transformação de atitude dos…
Veja maisAção é encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem © Marcelo Camargo/Agência Brasil No Brasil, o cidadão trabalha, em média, 5 meses por ano apenas para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. E para chamar atenção para este dado, a maior campanha nacional de conscientização sobre a alta carga tributária, o…
Veja maisBoa parte dos contribuintes brasileiros, quando fazem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e precisam pagar alguma cota a mais à Receita Federal, desconhece a possibilidade de destinar um percentual dos recursos devidos ao incentivo de projetos sociais. E essas contribuições podem ajudar aos mais diversos idosos, crianças e…
Veja mais”Queremos fazer a maior edição da FBV da história”, destaca o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva. A 12ª edição da Feira Brasileira de Varejo (FBV) ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio de 2026 no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Promovida pelo Sindilojas Porto Alegre e Sebrae RS, o evento terá…
Veja maisO Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atuou em conjunto com a OAB-GO e com o sistema estadual de prerrogativas para assegurar decisão judicial que determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra a advogada Áricka Rosália…
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