Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº…
Veja maisCriada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos…
Veja maisA Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. Entretanto, essa…
Veja maisRequerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de…
Veja maisSecs/Paraná O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser…
Veja maisAtualização em Tempo Real! Nesta quinta (05), o SESCAP-PE promoveu o último dia da primeira turma do curso presencial “IA SESCAP: A Nova Era da Contabilidade: Aprenda ChatGPT do Zero ao Avançado!” com o especialista Bruno Alcantara Aragão. O curso foi realizado no Corporate House, na Cais do Apolo, 455, em Recife. Os participantes foram…
Veja maisO SESCAP-CE, em parceria com as entidades CRC/CE e ACONTECE/CE, realizou nesta quinta (05) uma importante reunião para atualizar a Convenção Coletiva de Trabalho da Contabilidade. Durante o encontro, discutimos e alinhamos pontos cruciais para a elaboração do novo texto, visando atender às necessidades e expectativas da profissão. A próxima reunião está agendada para o…
Veja maisMarcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da…
Veja maisWaldemir Barreto/Agência Senado Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que,…
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