out302024

Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.054.759 e 2.066.696, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado realizado antes de 13/5/2021 à…

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out302024

Pacheco defende regulamentação da reforma tributária e destaca prioridades

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou, na manhã desta terça-feira (29), de um evento em Londres, em que foram debatidas oportunidades econômicas do Brasil. Pacheco falou sobre a importância de regulamentar a reforma tributária e destacou alguns temas que podem ser votados até o final do ano pelos senadores. Mercado de crédito de carbono,…

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out302024

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicação da Nota Técnica 009 de 29 de outubro de 2024

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Publicação da Nota Técnica 009/2024, a qual versa sobre alteração de leiaute do PGE da EFD Contribuições. Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique aqui.   por Sped O post…

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out302024

CCJ debate reforma tributária com setores produtivos nesta quarta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de…

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out302024

Relatório sobre regulamentação da reforma tributária é apresentado na CAE

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O relatório final das 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (29) pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). As sugestões serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita a proposta (PLP 68/2024).     por Agência Senado…

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out302024

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

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Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada,…

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EFD-Contribuições: publicada nota técnica 009

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Nota dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Foi publicada a Nota Técnica 009, de 29 de outubro de 2024, à qual dispõe sobre as alterações previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025. Para mais informações, clique abaixo. Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009Baixar Fonte:…

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out302024

Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada

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Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada,…

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out302024

A incógnita da reforma tributária para a classe médica

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Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Karina Lignelli A reforma tributária prevê alguns benefícios para…

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