Câmara aprova taxa de importados até 50 dólares e texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (11), a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que institui o Programa…

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Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na…

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SESCON-SP integra debate sobre reforma tributária em evento do Procurement Club

No dia 6 de junho, o vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou do evento “Procurement em Transformação: Desvendando os Impactos da Reforma Tributária”. Ele integrou um painel ao lado de Ernesto Guedes, da Tendências Consultoria, com a apresentação do presidente do CENAM – Centro Nacional de Modernização Empresarial, Livio Giosa, para tratar dos impactos…

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Comissão aprova selo para empresa que contratar vítima de violência doméstica

A ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência familiar; proposta continua em análise na Câmara Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto originalHélio Rizzo / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Empresa…

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Representantes do setor financeiro apresentam sugestões à regulamentação da reforma tributária

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados estuda a regulamentação Isaac Sidney (D) apresentou sugestões dos bancos para a proposta do governoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Entidades do setor financeiro apresentaram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, sugestões de mudanças no projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). O…

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Procuradoria da Mulher da Câmara quer apoiar leis que promovam empreendedorismo feminino

Deputada e especialistas afirmam que mulheres têm mais dificuldade para conseguir empréstimo, principalmente as negras Soraya Santos: “A gente tem que garantir a dignidade da mulher”Bruno Spada /Câmara dos Deputados A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que considera importante apoiar leis que promovam o empreendedorismo feminino, além de políticas…

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Governo diz que já está desenvolvendo sistemas dos novos tributos sobre consumo

Assunto foi discutido em reunião do grupo de trabalho sobre o IBS Hauly: “O coração da reforma é a cobrança automática, impessoal, atemporal”Renato Araújo/Câmara dos Deputados O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves disse que os órgãos públicos já estão trabalhando nos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na…

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Governo não tem “plano B” para MP do PIS/Cofins, diz Haddad

Ministro dividirá ônus com Congresso para encontrar alternativa Joédson Alves/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado,…

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Presidente da FENACON participa de lançamento do livro ‘Centro de Governo’, do ministro do TCU, Augusto Nardes

Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, esteve presente no lançamento do livro “Centro de Governo – Tomo I”, uma coletânea sobre inovação na governança e nos centros de governo. Bruno Dantas, ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu a abertura do evento destacando os principais aspectos do livro…

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