SESCON-SP marca presença no Programa Internacional de Gestão e Inovação em Portugal

O vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, está em Portugal, representando a entidade no Programa Internacional Gestão e Inovação em Empresas de Serviços, promovido pela Fenacon e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP). O intuito do Sescon-SP ao participar, bem como a proposta da Fenacon, é aproximar a classe contábil das…

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Ato Declaratório cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb

Foi publicado no DOU em 08/02/2024 o Ato Declaratório Executivo Corat n° 2, de 05 de fevereiro de 2024 que cancela as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Casos em que as multas serão canceladas: Multas emitidas por atraso na…

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IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf – atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos

O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União. A EFD-Reinf está configurada para não enviar para a DCTFWeb os códigos de receita de IRRF, mesmo constando…

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Diretor Legislativo da FENACON esclarece pontos sobre a alteração na tabela do Imposto de Renda

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta quarta-feira (07/02), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, foi convidadoda Rádio + Brasil, no quadro Agora Brasil, para falar sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda. A Receita Federal publicou a alteração da primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR. Agora, o valor vigente…

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Risco x Custo Equilibrado: O papel vital do contador para as Pequenas e Médias Empresas

Os riscos e custos que envolvem o mundo das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são inevitáveis, mas quando esses dois fatores são esperados – e por isso, planejados e mensurados – a agilidade e eficiência para tratá-los são mais assertivas, adaptando-se aos resultados e se preparando melhor, para então, focar nos próximos passos, seja para…

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Ato Declaratório Executivo Corat Nº 2, de 05 de fevereiro de 2024

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício das atribuições previstas no inciso II do art. 66 e no inciso II do art. 358 do Regimento Interno…

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Congresso discute mudança na forma de arrecadação das contribuições previdenciárias

Enquanto as atenções estavam centradas na aprovação da reforma tributária e ao vai e vem da desoneração da folha, quase duas centenas de deputados federais, apoiados pela CNS – Confederação Nacional de Serviços, fizeram um movimento para dar segurança ao futuro da previdência social do país, dar tratamento igual a todas as empresas em relação…

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Conhecendo o PIS e a Cofins

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social) são tributos federais tributados sobre o faturamento e outras receitas (art. 195 e 239 da CF ). O PIS/Pasep foi instituído em 1970 (Lei Complementar n° 7/1970) e a Cofins em 1991 (Lei Complementar n° 70/1991), os mesmos foram remodelados em…

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Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude O cálculo de imposto sobre serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal, quando o Fisco decreta um valor mínimo para determinado serviço, somente pode ser aplicado se for comprovada má-fé ou omissão. Esse foi o entendimento aplicado pelo…

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