31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006. A pouco dias…
Veja maisTexto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados Foto – Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.…
Veja maisTexto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a…
Veja maisPara explicar como os mecanismos de proporcionalidade contribuem para a aplicação dos Padrões de Divulgações de Sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Fundação IFRS lançou nesta quinta-feira (23) um novo webcast, dividido em três partes. Esses mecanismos tornam as normas IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS…
Veja maisCom o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As petições tratam sobre: • Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; • Manutenção dos dez dias…
Veja maisPrazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos…
Veja maisProdutos alimentícios registraram alta de 7,69% em 12 meses, mas ações nos processos de produção podem ser a solução para reverter quadro O governo federal está atento para a elevação dos preços dos alimentos, que acumularam alta de 7,69% em 2024. Para reverter esse quadro, o presidente Lula e a equipe ministerial estudam uma série…
Veja maisEm artigo, o presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a integração dos pequenos negócios às agendas climáticas. Algumas verdades são irreversíveis, mesmo diante de decisões retrogradas. Apesar dos recentes pronunciamentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que formalizou a retirada da maior economia do mundo do Acordo de Paris, a sustentabilidade, a inovação e…
Veja maisA Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) Especial de 2025 já está recebendo artigos. Os interessados em submeter trabalhos técnicos e científicos têm até o dia 30 de abril para enviar os materiais. O exemplar será composto por 6 artigos e terá como temática central Educação e Pesquisa em Contabilidade. O objetivo é estimular o debate…
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