A incidência de Imposto sobre Valor Agregado será decidida pelo CMN e Bacen, e pode colocar em risco especialmente os FIDCs e comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais. O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente da república e que regulamenta a Reforma Tributária, delega ainda ao CMN…
Veja maisO ano de 2025 promete ser decisivo para o sistema tributário brasileiro. Com um impacto estimado em mais de R$ 1 trilhão, em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores, os casos tributários que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará colocam em xeque a sustentabilidade fiscal do país e geram reflexos importantes para…
Veja maisConfira os destaques das ações da Federação, apresentados na reunião de diretoria de janeiro nesta quarta-feira (22). Entre as iniciativas, destacamos: Campanhas comerciais, como a 21ª Conescap e os certificados digitais FENACON|C; Ações institucionais importantes, como a contribuição sindical e o programa Declare Certo sobre o Imposto de Renda. Confira o vídeo completo e fique…
Veja maisEm 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024 Freepik Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024. A prorrogação desta obrigação no final do ano passado acabou ocasionando muita…
Veja maisEmpreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro…
Veja maisA convite do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, e do Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, Eliazer Rodella, o conselheiro fiscal da Aescon-SP, Claudio Anibal Cleto, representou o Sescon-SP e a Associação em uma cerimônia realizada no Centro Histórico da capital paulista. O evento contou com a presença de diversas…
Veja maisAs mudanças legislativas ocorrem a um ano do início da fase de transição para o novo sistema tributário Por Silvia Pimentel Pelo menos sete Estados alteraram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou mudaram as regras de cobrança que passam a valer a partir de 2025. As alterações ocorrem a um…
Veja maisRelatório do Fórum Econômico Mundial aponta habilidades requeridas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Relatório sobre o futuro dos empregos (edição de 2025), publicado pelo Fórum Econômico Mundial, avalia que as tendências da tecnologia, economia, demografia e a transição verde “devem gerar 170 milhões de novos empregos até 2030”, mas também devem eliminar 92 milhões de outras ocupações em…
Veja maisProposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes defende atualização da legislação previdenciáriaFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3276/24 altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para excluir os prêmios recebidos pelos trabalhadores para fins de contribuição para a Previdência Social. O texto está em análise na Câmara dos…
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