A partir de outubro, o Ministério Público Federal exigirá autenticação por Login único na plataforma Gov.br para denúncias e solicitações. A partir do dia 2 de outubro, uma mudança significativa entrará em vigor no processo de comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) no Brasil. O MPF está implementando um novo…
Veja maisReceita Federal divulga consulta à restituição, com pagamento previsto ainda para este mês. A partir das 10h de hoje (22), a Receita Federal coloca à disposição dos contribuintes a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR). Esta última oportunidade de verificação proporciona aos beneficiários a confirmação de seus valores a serem…
Veja maisDe acordo com o ministro do desenvolvimento, o Bolsa Família deve ser utilizado apenas para alimentação. O governo federal vetou a possibilidade do retorno dos empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família, contrariando a aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF emitiu uma decisão unânime que autorizou a concessão de crédito…
Veja maisPL poderá abrir portas para negociação por meio da transação tributária. No estado de São Paulo, empresas e contribuintes pessoas físicas poderão ter regras mais benéficas para quitar suas dívidas. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) deve analisar o projeto de lei (PL) que pretende criar o “Acordo Paulista”. O “Acordo Paulista”…
Veja maisLiberação da consulta ao 5º lote será a partir das 10h, no site da Receita. Nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a Receita Federal vai liberar a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no site da autarquia. O pagamento desse lote será feito em 29 de setembro na…
Veja maisPL aprovado obriga empresas a informarem seu nome fantasia ou razão social na hora de divulgação das vagas de emprego. Os profissionais que buscam vagas de emprego e sempre se deparam com oportunidades incompletas, sem dados da empresa contratante, vão encontrar uma realidade muito diferente e mais transparente daqui para frente, isso porque a Comissão…
Veja maisEmpregadores e empregados devem entrar em acordo no momento de definição das férias individuais e coletivas. As férias são um período muito aguardado pelos trabalhadores, muitos dos quais optam por descansar durante os meses de dezembro ou janeiro, coincidindo com o recesso escolar. No entanto, essa decisão dos empregados impacta diretamente na rotina das empresas,…
Veja maisA PEC 45 prevê a extinção total do ICMS até 2033, justamente ano em que estava previsto o direito ao crédito dos insumos previstos na LC 87/96 Nos termos da PEC 45, na Reforma Tributária, o ICMS, assim como também o ISS, serão extintos e substituídos gradualmente pela CBS. No período de 2029 a 2033, será de…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para…
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