Receita Federal recebe mais de 5,8 milhões de Declarações de Imposto Territorial Rural em 2023

Em 2023, um aumento significativo no número de declarações de Imposto sobre a Propriedade Imposto Territorial Rural é registrado pela Receita Federal. Em 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) registrou um marco significativo no cumprimento das obrigações fiscais. Durante o período de entrega regulamentar da Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR), que teve seu…

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IPVA 2024: consumidores da Nota Fiscal Paulista podem utilizar créditos para acerto do imposto até 31 de outubro

Paulistas e paulistanos podem quitar até o valor total do IPVA 2024 com valores da Nota Fiscal Paulista. Contribuintes paulistas e paulistanos que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista que possuem valores para resgatar já podem usar os créditos acumulados para reduzir ou até pagar integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O…

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3 vilões para o faturamento das varejistas

Especialista explica os principais fatores que afetam o faturamento da venda online. O varejo é um dos mercados mais vulneráveis a perdas financeiras, que podem ser causadas por mudanças no cenário econômico ou por problemas com a organização dos processos, que se refletem diretamente em disputas e contestações de compras pelos clientes. Nos últimos anos,…

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Governo aprova reforma no Saque-Aniversário do FGTS: o que esperar das mudanças propostas

Entenda as possíveis alterações no saque-aniversário do FGTS e como elas podem afetar os trabalhadores. Nesta segunda-feira (2), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encaminhar uma proposta relativa ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Esta…

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Desenrola Brasil será limitado a usuários com conta prata ou ouro no gov.br; confira data de início da nova fase

Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99% A partir da próxima segunda-feira (9) cidadãos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos e têm dívidas em atraso de até R$ 5 mil, podem renegociar as dívidas pelo programa Desenrola Brasil. Os descontos podem chegar até 99%, mas é preciso…

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PGFN prorroga prazo de adesão às modalidades de renegociação de dívidas para empresas até 28 de dezembro

Edital prorrogou as quatro modalidades de 29 de setembro para 28 de dezembro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão de quatro modalidades que oferecem renegociações de dívidas das empresas brasileiras. As modalidades inicialmente foram suspensas na última sexta-feira (29), mas agora foram prorrogadas…

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Saque-aniversário do FGTS: valores já estão disponíveis para aniversariantes de outubro

Saques da modalidade podem ser realizados a partir desta segunda-feira (2). Começou nesta segunda-feira (2) o prazo para retirada dos valores disponíveis na modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em outubro. A adesão à modalidade é uma decisão dos trabalhadores e aqueles que quiserem participar, precisam solicitar…

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O desconto de contribuições na folha dos empregados

Empregado terá de manifestar oposição para não pagar aos sindicatos. Percebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto das contribuições sindicais dos empregados, exceto se estes comprovarem oposição ao desconto mediante documento protocolado na sede da entidade sindical.   Para efeito de…

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Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS

Via de Regra, toda pessoa jurídica prestadora de serviço constante na Lei Complementar 116/2003 pode se beneficiar da exclusão do ISS do PIS e COFINS, ou seja, podem ter o valor desses tributos reduzidos para pagamento, retirando-o da base de cálculo. Antes, um rápido “pano de fundo”. Depois que o STF proferiu decisão conhecida como…

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