out112023
Receita Federal

Receita Federal inicia operação de regularização fiscal para grandes contribuintes

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O objetivo da operação é promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária de discrepâncias identificadas. Em consonância com a legislação vigente e baseando-se nas informações fornecidas pelas próprias pessoas jurídicas, a Receita Federal identificou divergências significativas entre as contribuições a serem recolhidas, conforme informado na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições), e…

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out112023
Sefaz-SP

Sefaz-SP aplica R$ 37,3 milhões em multas por irregularidades em impostos

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Operações realizadas pela Sefaz identificaram irregularidades por meio do cruzamento de dados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) registrou 363 Autos de Infração e Imposição de Multa, totalizando R$ 37,3 milhões por irregularidades no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os contribuintes foram alertados para corrigirem a…

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out52023
salário mínimo

MEI pode se aposentar com valor superior a um salário mínimo?

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Será preciso realizar contribuições extras. Entenda. A aposentadoria é um direito de todo cidadão. Trata-se de uma remuneração financeira realizada pelo INSS, através da prestação de serviços, contribuição do INSS e de acordo com a idade. Para  quem aderiu ao MEI (Microempreendedor Individual), a aposentadoria vem através do pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do…

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out52023
Pix Automático

Pix Automático: Lançamento é adiado para outubro de 2024

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Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas Em um ano, os brasileiros poderão agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024. Inicialmente prevista para abril do…

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out52023
auxílio-doença

INSS volta a conceder auxílio-doença sem perícia médica

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De modo a reduzir as longas filas de espera para concessão do benefício, o INSS volta a conceder o auxílio-doença sem a perícia médica Em meio aos desafios enfrentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma mudança significativa promete acelerar a concessão do auxílio-doença a inúmeros brasileiros. Com o intuito de otimizar o processo…

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out52023
Certidão de Tempo de Contribuição

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o caminho para uma aposentadoria sem surpresas

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Saiba por que a CTC é essencial, como obtê-la e dicas para um planejamento de aposentadoria sólido. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é uma ferramenta indispensável para trabalhadores que almejam uma aposentadoria segura e tranquila no Brasil. Emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , esse documento é o alicerce para a comprovação do tempo de…

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out52023
Reforma tributária

Reforma tributária: como será o Brasil a partir de 2026?

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Para o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, apesar da divulgada simplificação do sistema tributário nacional, na prática a complexidade não deixará de existir de imediato. Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um cenário onde o Brasil…

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out52023
Grupo de Trabalho

Simples Nacional: prorrogado prazo para atividades de revisão do Grupo de Trabalho

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estende tempo para aperfeiçoamento do programa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou nesta quarta-feira (4) a prorrogação do prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Ministério, em…

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out42023
Desenrola Brasil

Senado aprova PL para regulamentar Desenrola Brasil e controlar juros do cartão de crédito

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Legislação abrange o programa Desenrola Brasil e estabelece limites para os juros no sistema de cartão de crédito, aguardando sanção presidencial. Em uma votação realizada no plenário do Senado nesta segunda-feira (2), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2685/2022. Este projeto aborda não apenas o programa Desenrola Brasil, mas também estabelece regras para limitar…

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